Presidentes dos tribunais regionais aprovaram o envio de proposta ao TSE para avaliar a edição de regras próprias na Justiça Eleitoral em respeito à autonomia e as peculiaridades de cada unidade
Anajus Notícias
2 de março de 2023
Presidentes de 20 dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) querem uma revisão e nova regulamentação das regras sobre teletrabalho no Judiciário fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Proposta nesse sentido foi aprovada por unanimidade, no dia 24 de fevereiro, em encontro do segmento realizado em São Luís (MA).
A decisão foi tomada durante o 80º Encontro do COPTREL (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais). Pesou na decisão a limitação no quadro de pessoal dos cartórios eleitorais, o que estimula o trabalho a distância. Para ver a ata da reunião sobre as propostas aprovadas, clique aqui.
As regras definidas pelo CNJ para o teletrabalho foram publicadas na Resolução nº 481/2022. A medida restringe a 30% o máximo de servidores do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa que poderão atuar nesse regime de trabalho. E fixou o prazo de 60 dias para os tribunais se adequarem ao novo limite, o que terminou dia 16 de fevereiro.
Autonomia dos TREs
De acordo com proposta aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será consultado para verificar a “possibilidade da edição de regras gerais sobre o teletrabalho na Justiça Eleitoral, respeitando a autonomia e as peculiaridades de cada regional”.
O presidente do COPTREL e do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, discorreu que a maioria dos cartórios eleitorais, por força da Lei 10.842/2004, conta com apenas dois ou três servidores do quadro efetivo. Por isso, argumentou que o percentual definido pelo CNJ para o teletrabalho inviabiliza essa modalidade de prestação de serviços a distância. “O tema merece ser objeto de discussão”, sustentou
Na mesma linha. o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira, afirmou que o teletrabalho será discutido no tribunal. Antecipou que “será preservada a autonomia dos regionais [TREs] com diretrizes gerais firmadas pelo TSE”.
Antes da aprovação da proposta da revisão, o desembargador Roberval Casemiro Belinati, presidente do TRE-DF, ressaltou a necessidade de deliberação quanto às sessões em formato híbrido nas regras do teletrabalho.
Concurso unificado
Outro tema analisado e aprovado durante o Encontro em São Luís, foi sobre a necessidade de se apresentar um cronograma da realização de um futuro concurso público unificado a ser promovido ainda neste ano no segundo semestre. O diretor-geral do TSE disse que, além do interesse dos tribunais, há orçamento alocado e a possibilidade de se definir uma banca para a realização do futuro certame.
O último concurso TSE/TREs Unificado foi realizado em 2006. Os órgãos participantes foram: TSE, TRE RJ, TRE RO, TRE AC e TRE RR. Estima-se quer sejam abertas 455 vagas, incluindo cargos para Analistas.
(Com informações do COPTREL e do Gran Cursos Online)